PIS/PASEP 2024: descubra quem tem direito a receber
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios essenciais para trabalhadores brasileiros.
Neste guia, exploraremos detalhadamente quem tem direito a receber o PIS/PASEP em 2024, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informações atualizadas.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa criado pelo governo brasileiro para integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e garantir o acesso aos benefícios determinados por lei. Esses benefícios incluem o Abono Salarial e os rendimentos do PASEP para servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS?
Requisitos para receber o PIS
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
3: 1. Registro no PIS
O trabalhador deve estar devidamente registrado no Programa de Integração Social, o que geralmente ocorre no momento da contratação.
3: 2. Recebimento de salário mensal
O beneficiário deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base considerado para a apuração do PIS.
Exercício profissional de, no mínimo, 30 dias
Além disso, é essencial ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
Quem tem direito ao PASEP?
Requisitos para receber o PASEP
O PASEP é destinado aos servidores públicos. Para ser elegível, o servidor precisa atender aos seguintes critérios:
3: 1. Vínculo com entidade pública
O beneficiário deve ter vínculo empregatício com entidade pública, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
2. Recebimento de até dois salários mínimos mensais
Assim como no PIS, o servidor não pode ter recebido mais de dois salários mínimos mensais de média durante o ano-base.
3: 3. Exercício profissional de, no mínimo, 30 dias
É necessário ter trabalhado no serviço público por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
Como consultar o PIS/PASEP?
Passo a passo para consultar o PIS/PASEP
Para verificar se você tem direito ao PIS/PASEP e qual o valor do benefício, siga estes passos:
3: 1. Acesse o site da Caixa ou Banco do Brasil
Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal, se você for trabalhador do setor privado, ou do Banco do Brasil, se for servidor público.
3: 2. Informe seus dados pessoais
Insira seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e número do NIS (PIS/PASEP).
3: 3. Verifique as Informações sobre o benefício
Após o login, você poderá consultar informações sobre o PIS/PASEP, incluindo o valor e a data de pagamento.
Em 2024, garantir que você atenda aos requisitos para receber o PIS/PASEP é fundamental para usufruir desses benefícios. Este guia fornece uma visão abrangente dos critérios estabelecidos e orientações sobre como verificar se você está apto a receber esses importantes recursos. Certifique-se de estar informado e aproveite ao máximo os benefícios do PIS/PASEP.